Termos de Uso
Versão provisória de 15 de outubro de 2026, em revisão jurídica. Mudanças importantes serão avisadas dentro da plataforma.
1. O que é a plataforma
A plataforma, mantida por o responsável pela plataforma (a identificação completa, com CNPJ, será publicada aqui assim que a empresa for constituída), conecta donos e gestores de usinas de energia solar a consumidores na geração compartilhada de energia (Lei 14.300/2022) e oferece ferramentas para administrar usinas, contratos, faturas e cobranças. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. O papel de cada um
- A plataforma conecta as partes, organiza as informações, faz os cálculos e envia avisos. Ela não é a dona das usinas, não fornece a energia e não recebe, guarda nem repassa dinheiro.
- O dono da usina (e o gestor que trabalha para ele) fornece os créditos de energia, define o desconto, cobra o cliente pela conta própria dele no Asaas e paga a conta da distribuidora quando ela estiver incluída na cobrança. O contrato de fornecimento é entre o dono da usina e o cliente.
- O cliente recebe os créditos na sua unidade consumidora e paga a cobrança mensal ao dono da usina.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- A senha é pessoal. Avise-nos se suspeitar de uso indevido; você pode encerrar sessões em Minha conta.
- Ao cadastrar uma unidade consumidora ou enviar faturas, você declara que tem autorização para isso. Donos e gestores declaram ter autorização para cadastrar os dados de clientes, titulares e interessados que incluem.
4. Cálculos, simulações e estimativas
Economia, simulações, previsões e relatórios são calculados com as faturas da distribuidora, a tarifa oficial da ANEEL e os dados informados. São estimativas: o valor real depende do consumo, da geração da usina, das tarifas, da bandeira e das regras da distribuidora a cada mês. A plataforma não garante um resultado específico.
5. Uso permitido
Não é permitido usar a plataforma para fraude, enviar faturas ou dados de terceiros sem autorização, tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, sobrecarregar ou atacar o sistema, nem copiar a plataforma ou seus dados de forma automatizada.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar e correta, mas ela pode passar por manutenções e falhas. A plataforma não responde por decisões comerciais entre donos de usina e clientes, por atrasos ou falhas da distribuidora, do Asaas, dos fabricantes de inversores ou de outros serviços externos, nem por dados incorretos informados pelos usuários. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Preços
Se a plataforma passar a cobrar por algum plano, o preço e as condições serão informados com antecedência, antes de qualquer cobrança.
8. Suspensão e encerramento
Você pode apagar sua conta a qualquer momento (veja a Política de Privacidade). Podemos suspender contas que descumpram estes termos ou a lei, avisando o motivo sempre que possível.
9. Mudanças e contato
Esta é uma versão provisória e pode ser atualizada; mudanças importantes serão avisadas na plataforma antes de valer. Dúvidas: pela tela de Suporte dentro da plataforma. Estes termos seguem as leis do Brasil.